Dia do Estatuto da Terra
Em 1964, época de grandes conflitos políticos no Brasil, as relações fundiárias, os trabalhos e ocupações nos campos não se distanciaram desse estado agitado. Foi neste ano em que o Estatuto da Terra começa a garantir o direito de acesso à terra para todos os cidadãos que vivem e trabalham nela. Por mais que o objetivo principal do Estatuto fosse promover uma reforma agrária, essa meta não foi concretizada, mas foi o ponto de partida para esse importante evento trazer à luz debates necessários e questões que devem ser analisadas sobre os direitos dos trabalhadores que viviam nas terras em questão. Venha saber mais sobre o Dia do Estatuto da Terra!
A dataEm 30 de novembro, é comemorado o Dia do Estatuto da Terra. Foi nesse dia, em 1964, que o Estatuto foi criado, por meio da Lei 4.504, durante o regime militar, recém-instalado no país. De acordo com esse Estatuto, o Estado é obrigado a garantir o acesso à terra para quem vive e trabalha nela.
CopiarCompartilhar
ObjetivosAs duas principais metas do Estatuto da Terra eram implementar uma reforma agrária e desenvolver a agricultura. É nítido que a primeira meta não se tornou realidade. Grande parte do que foi elaborado, em sua maioria por técnicos de renome, ficou somente no papel. O Dia do Estatuto da Terra (30/11) é um dia para refletirmos sobre o porquê de não ter havido até então um interesse genuíno em realizar a reforma agrária no país.
CopiarCompartilhar
OrigensAntes do regime republicano, não haviam leis para regulamentar a propriedade no Brasil. Era dono da terra quem chegasse lá primeiro, e defender seu território quase sempre resultava em conflitos. Em 1850, surge a primeira iniciativa de organizar essa questão: a Lei de Terras (Lei nº 601). No Dia do Estatuto da Terra (30/11), vale analisar tudo que aconteceu de 1850 até hoje, para avaliarmos o quanto progredimos (ou não).
CopiarCompartilhar
A Lei de TerrasO rascunho da Lei de Terras foi apresentado pelo político, jornalista e jurista brasileiro Bernardo Pereira de Vasconcelos. A prerrogativa de analisar e formalizar a proposta coube ao Conselho Imperial. Com isso, o governo perdeu o direito de ceder e distribuir terras a funcionários ou simpatizantes. O objetivo principal da Lei de Terras foi extinguir o regime de posses. No Dia do Estatuto da Terra (30/11), procure saber mais sobre essa lei.
Celebre o Dia do Trabalhador Rural e a importância desse trabalhador fundamental
CopiarCompartilhar
Você também pode gostar
A realidade
A reforma agrária foi um tema prioritário para os militares assim que assumiram o poder. Idealizada durante o governo militar, a lei que ensejou o Dia do Estatuto da Terra (30/11) acabou, na verdade, por beneficiar os grandes latifúndios, em detrimento da reforma agrária em si. Esse dia vale para uma profunda reflexão sobre o real interesse dos governos até então.
CopiarCompartilhar
Na práticaEm vez de ser realizada a divisão da propriedade, o que aconteceu depois que o Estatuto da Terra foi instituído foi a modernização do latifúndio (por meio do crédito rural), o fomento ao cultivo da soja e a incorporação das pequenas propriedades rurais por parte das médias e grandes. Dia do Estatuto da Terra (30/11), devemos comemorar ou lutar contra essa realidade?
Frases sobre a desigualdade, um dos maiores problemas do povo
CopiarCompartilhar
Quanto mais terra...
A incorporação das pequenas propriedades rurais pelas gigantes ocasionou um crescimento desses grandes proprietários, que cada vez mais terras adquiriam. E por terem mais terra, mais crédito recebiam, o que lhes permitia comprar ainda mais terras. Um ciclo que pode explicar o gigantesco abismo social que existe no Brasil de hoje. No Dia do Estatuto da Terra (30/11), fica essa reflexão.
CopiarCompartilhar
E a reforma, onde foi parar?
Durante esse período de crescimento de latifúndios, a economia brasileira acompanhou esse ritmo – o famoso “milagre brasileiro”. Com a urbanização e a rápida industrialização do país, o projeto de reforma agrária foi ficando pra trás, e a concentração de terras e riquezas se manteve nas mãos dos mais ricos, sendo passada aos seus descendentes. Que no próximo Dia do Estatuto da Terra (30/11) possamos debater um meio justo de resolver séculos de problemas de distribuição de terras.
CopiarCompartilhar
Como debater?Neste Dia do Estatuto da Terra (30/11), procure se informar sobre todas as questões da reforma agrária, sobretudo no atual governo, em que o tema volta à tona. É preciso voltar na História para entender as questões sociais e econômicas do país, e tratar da distribuição de terras é essencial, para que possamos caminhar para um país igualitário.
CopiarCompartilhar
Lutar é preciso
Temos uma herança maldita quando o assunto é justiça social no Brasil. Trazemos de séculos atrás problemas de concentração de riqueza, que é perpetuada de pai pra filho, de filho pra neto, e por aí vai. O dinheiro e o prestígio circulam entre os mesmos desde sempre. É hora de lutarmos para que todos tenham direito à terra e a uma distribuição mais justa de riqueza. 30/11 é o Dia do Estatuto da Terra. Não celebre, lute!
CopiarCompartilhar
InformaçãoA informação é a melhor arma para que possamos buscar um país mais justo para todos. Enquanto o povo discute entre si sobre lados políticos, os próprios parlamentares estão eternizando suas prerrogativas. Precisamos analisar, pesquisar, estudar e fazer valer nossos direitos. Sobre terra e riqueza, está aí o Dia do Estatuto da Terra (30/11) para incentivar a nossa luta.
Mensagens sobre o Dia do Trabalho para quem faz o país acontecer
CopiarCompartilhar
Progresso
Um país só é rico de verdade se todo o seu povo tem acesso à terra e à riqueza de forma justa. Que neste Dia do Estatuto da Terra (30/11), possamos, de fato, discutir o tema original da lei que criou o estatuto e realmente retomemos um projeto de reforma agrária que atenda interesses coletivos, e de forma honesta.
CopiarCompartilhar