Frases de Impeachment
A impugnação de mandato acontece através do processo de cassação. No caso do presidente, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição e podem levar ao impeachment. Fique por dentro através do conteúdo da página.
O que é impeachment?Impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.
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No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?
Ao contrário do que muitos dizem, de acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República quem assume é o vice-presidente. No cenário atual, caso a presidenta Dilma sofra um impeachment, quem assume é Michel Temer, do PMDB.
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E se o vice também sofrer impeachment?
O vice pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de vice-presidente. O que há é o impeachment do presidente da República, que pode, no caso, ser um vice-residente que assumiu o mandato. De qualquer forma, se o vice sair, a linha sucessória prevista o artigo 80 da Constituição Federal tem a seguinte ordem: o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.
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DilmaNo caso de Dilma, não há fatos concretos que justifiquem o pedido de cassação de seu mandato, uma vez que a presidenta foi reeleita democraticamente e não teve ligação direta comprovada com nenhum caso de corrupção.
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Novas eleições
Novas eleições só podem acontecer caso fiquem vagos os cargos do presidente e vice-presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.
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PSDB Aécio NevesO impeachment da presidenta Dilma Rousseff não está na pauta do PSDB.
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Coisa séria Tasso Jereissati
Impeachment é coisa séria e não pode ser jogado assim. Há muito a mastigar antes disso.
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Sem possibilidade Gilson Novaes, professor de DireitoNão há a mínima possibilidade de que o descontentamento por si só gere o impeachment, mas é evidente que o povo nas ruas vai fazer uma pressão muito grande em cima do Congresso.
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Lei Fernando Henrique CardosoNós temos que respeitar as instituições democráticas e a presidente Dilma foi eleita, mas ela está perdendo as condições políticas de governar […] Se aparecerem provas de que Dilma está envolvida nos crimes investigados pela Lava Jato, a lei deve ser cumprida.
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Democracia Fernando Henrique Cardoso
Na democracia, não é só porque a maioria ficou contra que seria razão suficiente para você tirar o presidente. O problema é quando se cria uma situação de ingovernabilidade.
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Direito de governar Eduardo Cunha, sobre DilmaDiscussão de processo de impeachment neste momento, com as circunstâncias que estão colocadas, beira a ilegalidade, a inconstitucionalidade, para não dizer o golpismo. Ela foi eleita legitimamente. Não há o que contestar. Se aqueles que votaram nela se arrependeram do voto, vão ter esperar quatro anos para consertar. Ela tem todo o direito de governar.
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Oposição Aécio Neves
Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros. No mais, vamos cobrar eficiência da gestão pública, transparência dos gastos e apuração em profundidade das denúncias de corrupção.
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Histeria coletiva Gregório DuvivierFicam anos sem se manifestar, sem participar de nada. Não participam da vida do Legislativo, não sabem o que é reforma política e de repente ficam indignados, como se a corrupção tivesse sido inventada ontem.
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Crítica ao movimento pró-impeachment. Letícia Sabatella
Eu, Letícia Sabatella, não compactuo com isso.
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