Instituição do Direito e Voto da Mulher

Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher

Neste 3 de novembro, comemoramos o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, que marca a primeira vez na história do Brasil em que uma mulher participava ativamente da democracia por meio do voto.

Saiba mais sobre a origem do Dia Internacional da Mulher

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Muitos anos de luta

As mulheres enfrentaram anos sem desfrutar direitos básicos como a liberdade para trabalhar, estudar e votar. Os debates que discutiam a sua participação no voto antecederam a Constituição de 1824, que, em verbo, não impedia as mulheres de votarem, mas também não explicitava seus direitos para isso. Logo, foram necessários mais de 100 anos para, finalmente, o direito ao voto feminino ser constituído no Brasil (3 de novembro de 1930). Por isso, celebramos, nessa data, o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher!

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Movimento Sufragista no Brasil

Os primeiros ideais de que as mulheres também eram dignas de contribuição para a política chegou junto com Bertha Lutz, a bióloga carioca que estava morando em país e trouxe de lá a luta pelo voto feminino no Brasil. Com ela, a militante Maria Lacerda de Moura fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher. Graças a essas importantes agentes, que fizeram história na luta pelos direitos das mulheres, podemos celebrar, em 3 de novembro, o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher.

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Votos anulados

Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana fez o pedido de alistamento eleitoral no Rio Grande do Norte e teve o seu requerimento atendido, proporcionando às mulheres o direito de exercerem o voto. Contudo os votos acabaram sendo anulados. Neste Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, comemorado em 3 de novembro, vamos repensar sobre a importância do voto feminino em uma democracia.

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Autorização parcial

Enquanto prosseguia a luta pelo voto e várias tentativas e emendas constitucionais para se atribuir esse direito à mulher, que é comemorado em 3 de novembro com o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, algumas delas já podiam participar da política, como era o caso de mulheres casadas que apresentassem a autorização do marido, solteiras ou viúvas com renda própria.

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Para todas

Esse direito só se tornou de fato irrestrito para todas as mulheres em 1934, quando foi inaugurado o Estado Democrático de Direito, por meio da Constituição da República, que passou a considerar o direito ao voto feminino constitucional. O Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, comemorado em 3 de novembro, tem como objetivo celebrar essa conquista e nos fazer refletir sobre a exclusão de direitos que durou muito tempo no Brasil.

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Sufrágio universal

Em 1946, o voto feminino se torna obrigatório com a prescrição do Sufrágio Universal, que prevê o direito e obrigação de todos os cidadãos adultos de votarem, independente de alfabetização, raça, gênero, renda ou etnia. Essa instituição também garante o direito de a mulher participar da vida política e passar a ser votada, sendo esse também um dos motivos pelos quais comemoramos o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, em 3 de novembro.

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Primeira candidata a ser eleita

Um marco na luta sufragista de toda a América Latina foi a conquista de Alzira Soriano, a primeira mulher a ocupar um cargo político no Brasil e em todo o continente, sendo eleita a prefeita da cidade de Jardim dos Angicos, no Rio Grande do Norte. Esse acontecimento foi em 1897, quando as mulheres ainda não tinham o direito de votar, mas em alguns casos, como os de Alzira, ainda era possível participar da corrida eleitoral. Por ela e por todas as mulheres que participaram dessa luta, celebramos em 3 de novembro, o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher.

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Lei das Cotas

A figura feminina pode ter um passado obscuro no que tange aos direitos que lhe eram negados, mas hoje em dia, a Lei nº 9.100/1995 existe para assegurar também a plena participação da mulher na vida política. Para isso, a lei determina que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação sejam destinadas a candidatas mulheres e liberando recursos do Fundo Partidário para criar e manter programas de difusão da participação feminina na política.

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Importância do voto feminino

Numericamente, há mais mulheres do que homens quando se trata de atividades eleitorais, e elas têm um papel predominante na política brasileira. Em 2018, os dados do TSE revelaram que elas somam 77,1% do eleitorado brasileiro. Esses dados provam que as mulheres têm, sim, o poder de decidir o que é melhor para representá-las como cidadãs. Que essa autonomia seja celebrada sempre no Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, em 3 de novembro.

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A luta continua

Conquistar cada vez mais o seu espaço na sociedade tornou-se parte da agenda de todas as mulheres, que, embora tenham garantido muitos direitos nos últimos séculos, ainda têm muito que reivindicar. Uma dessas coisas é uma maior participação de mulheres em debates públicos para além das cotas, melhoria de políticas públicas destinadas à segurança e à saúde da mulher, como também o devido respeito no âmbito público e privado. Que essa luta nunca acabe e esteja em nossas memórias neste Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, celebrado em 3 de novembro.

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