Maioridade penal
A redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos é um debate que divide opiniões. Para você entender melhor tudo sobre este assunto, separamos discursos de pessoas que são contra e a favor.
Cenário brasileiro Adriano Oliveira, psicólogoNós temos um cenário de desinvestimento afetivo, de precariedade de investimentos de pais e mães que ainda não encontraram um ponto de equilíbrio entre seus projetos pessoais, que não tem relação com o papel familiar, e o investimento afetivo nos filhos.
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Impunidade Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBTOs opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é causa. É consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los. Simples assim.
E chega de impunidade!
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Força política Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBTÉ bom lembrar que os parlamentares foram eleitos para legislar em nossa causa, em prol da vontade popular, não em conformidade com seus próprios interesses ideológicos.
Já faz duas décadas que parlamentares tentam emplacar algum projeto nesse sentido, mas sem sucesso. Aliás, nesse tempo, foram mais de 60 pedidos, todos engavetados ou vencidos, graças ao lobby do PT e seus cúmplices.
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Razões para ser contra a redução da maioridade penal Douglas Belchior1° - Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
2° - Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!
3° - Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4° - Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
5° - Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência
6° - Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7° - Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
8° - Porque as leis não podem se pautar na exceção
9° - Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!
10° - Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.
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Líderes evangélicos contra a maioridade penal Welinton Pereira, pastor evangélicoNossa intenção é constranger os deputados e senadores mostrando como a redução da maioridade penal é incoerente. Não tem como um cara que acredita na Bíblia defender que a única solução para os nossos jovens é o encarceramento.
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A solução perfeita Carlos Bezerra Jr., deputado estadual evangélico do PSDB-SPPorque esses deputados não defendem com a mesma veemência a garantia da vaga na creche para o filho da mãe pobre ou uma melhor educação. Isso é o que resolve o problema da violência, não a cadeia!
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Contra a redução da maioridade penal Dilma Rousseff, presidente do BrasilNós defendemos a manutenção da maioridade penal. Consideramos que se deve ampliar a pena dos adultos quando usarem menores nas suas quadrilhas. Ao mesmo tempo, também defendemos que no caso exclusivamente dos crimes hediondos as medidas socioeducativas sejam dadas de forma separada quando for menor e que se estenda o período até oito anos.
Agora, eu considero importante a não aprovação dessa lei de redução da maioridade penal, porque ela não resolve o problema da violência. Aliás, ela amplia vários problemas.
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A favor da redução Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBTOs críticos da redução da maioridade também defendem que cadeia não é um lugar apropriado para jovens infratores, pois lá os adolescentes entrariam em contato com criminosos mais experientes e mais violentos.
Blog Rachel Sheherazade
Mas, é fora das prisões, no gozo de sua liberdade, antes mesmo de qualquer punição, ou prisão que maiores e menores se encontram e decidem se mancomunar. Dizem, ainda, os defensores de bandidos que não há espaço nas cadeias para novos bandidos. Então, o que seria mais prudente? Abrir novas vagas no sistema carcerário ou deixar os bandidos livres?
A falta de presídios não é desculpa para apoiar a impunidade.
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Maioridade penal pelo mundo Reinaldo AzevedoA Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos sete anos. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.
Revista Veja
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Redução da maioridade João Kenupp, delegado da Polícia CivilQuando você tem um jovem no meio, todos eles assumem os crimes dos adultos. Tenho certeza que com 16 anos [se aprovada a maioridade penal] ele não vai assumir o crime porque ele sabe que vai responder de 10 a 12 anos. Agora, ele vai para lá [os Cases] fica três meses e sai.
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Atrás das grades Beto Mansur, deputado do PRB-SPPrecismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.
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Menores infratores Thales Cesar de Oliveira, promotorTodo adolescente tem plena consciência do que está fazendo. Ele sabe que furtar, roubar, estuprar e matar são crimes, e comete o ato infracional ciente de que está fazendo algo errado, mas ao mesmo tempo ciente da sua impunidade. Ao ser pego, emite aquela frase conhecida, "sou menor", como um alerta, de que sabe que está protegido
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Mundo da criminalidade Ariel de Castro Alves, advogadoO crime inclui quando o Estado exclui. Sem escola, moradia adequada, segurança, sem curso profissionalizante, sem saúde, sem assistência social, em famílias desestruturadas e ameaçadas pelas drogas e o alcoolismo, o crime tem uma concorrência desleal ao que a vida oferece a esses adolescentes.
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Um progressista a favor da redução da maioridade penal Leonardo MendesAcredito que os progressistas contrários à redução da maioridade penal são mais abertos ao diálogo do que os reacionários que são favoráveis. Mas talvez eu esteja enganado, e seja massacrado por esses progressistas que não estarão dispostos sequer a discutir os meus argumentos favoráveis à medida.
Antes do massacre, talvez seja bom dizer em minha defesa que apoio todas as outras principais causas chamadas progressistas e que só permanecem polêmicas em países atrasados: legalização do aborto, legalização da maconha, questões feministas, direitos iguais para LGBTs, imposto sobre grandes fortunas…
Por isso não acho que me enquadre no estereótipo do "reaça". Ainda assim aceito reduzir a menoridade penal.
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Razões para aprovar a redução da maioridade penal Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBT1 - Liana Friedenbach, 16 anos, sequestrada, torturada, estuprada, esfaqueada e morta pelo menor Champinha, de 16 anos.
Blog Rachel Sheherazade
2 - Victor Deppman, 19 anos, estudante – assassinado com um tiro na cabeça na porta de casa por um menor de 17 anos.
3 - João Hélio Fernandes morto aos seis anos de idade, depois de ser arrastado pelo asfalto por 7 km e 10 intermináveis minutos. O acusado de fechar a porta do carro e deixar a criança pendurada pelo cinto de segurança foi o menor "E".
4 - Rodrigo Silva Netto, 29 anos, músico da banda Detonautas, assassinado a tiros por um assaltante menor de idade.
5 - Yorrally Dias Ferreira, 14 anos, assassinada com um tiro na cabeça pelo ex namorado, um menor de 17 anos que filmou a vítima ensanguentada e distribuiu as imagens pela internet.
6 - Silmara da Cruz Alves, dona de casa, 31 anos, assassinada a facadas por um assaltante de 17 anos por causa de 20 reais. Ele ria enquanto narrava o crime à polícia.
7 – Celso Mazzieri, jornalista, 45 anos, enforcado pelo namorado e mais dois menores de 17 anos.
8 - Lucas Bonfim de Jesus, um bebê de um ano e meio, esfaqueado e decapitado por um menor de 17 anos, o “Neguinho da Máfia” que aproveitou a ocasião para estuprar a mãe da criança.
9- Adriana Moura Miranda , 43 anos, estrangulada pela filha menor de idade. O namorado ajudou a queimar e esconder o corpo da vítima.
10 - Cinthya Magaly de Souza, dentista, 46 anos – queimada viva por um assaltante de 17 anos porque só tinha 30 reais na conta.
Eu tenho milhões de motivos para comemorar a primeira vitória da PEC que reduz a maioridade penal. Esses que eu acabei de elencar são apenas dez.
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Função social Diversas entidades religiosas em documento contra a reduçãoO sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação. Assim, enviar jovens mais cedo para o sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude e condenar nosso futuro como nação.
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Crimes e impunidade José Roberto Guzzo, jornalista da Revista VejaAlega-se que o número de menores que praticam crimes é muito pequena e que a mudança não iria resolver o problema da criminalidade. Quem está dizendo o contrário? O objetivo da medida é punir os delitos que hoje ficam legalmente sem punição. Nada mais. Também é verdade que os crimes não vão desaparecer com nenhum tipo de lei, e nem por isso se elimina o Código Penal.
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Bancada evangélica Carlos Bezerra Jr., deputado estadual evangélico do PSDB-SPEles estão confundindo a Bíblia com Game of Thrones, estão confundindo Jesus com Darth Vader [personagem de Guerra nas Estrelas]. As prioridades de Jesus são outras. A ótica de Jesus é dar proteção para o excluído e não o inverso.
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Sistema socioeducativo João ArrudaA Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa. Este deve ser o foco da discussão, o estado precisa garantir um sistema socioeducativo eficaz.
Congresso em Foco
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Chances da vida João ArrudaSem perspectivas de crescimento na vida, os jovens infratores acabam sendo as maiores vítimas, e não os principais autores da violência. A sociedade não pode se ausentar de obrigações e deve cobrar do estado o acesso dos jovens à educação de qualidade, ao lazer, à saúde e ao mercado de trabalho.
Congresso em Foco
Estes sim são os direitos fundamentais garantidos por lei e que devem nortear esta discussão. Jogar crianças e adolescentes com detentos adultos é o mesmo que armar uma bomba-relógio, que um dia irá explodir.
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Debate sobre a maioridade penal Luiz Flávio GomesEstamos acostumados a chorar tragédias e lutar muito pouco pelo óbvio, que consiste em tirar todas as crianças e adolescentes das ruas, colocando-os nas escolas. Se você prefere usar o hoje para desfrutar do consumismo, use o amanhã para refletir e agir para que possamos construir um Brasil forte e maduro.
Carta Maior
Se já contássemos com maioridade social, cultural, emocional e racional, seguramente não estaríamos discutindo a menoridade penal.
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Votações no Congresso Reinaldo AzevedoFoi aprovada, por 323 votos a 155, a PEC que baixa a maioridade penal dos 18 para 16 anos para vários crimes. Se, ontem, faltaram cinco votos para chegar aos 308 votos, desta vez, houve 15 a mais do que o necessário.
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Estatuto da Criança Darcísio Perondi, deputado do PMDB-RSA saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira.
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Políciais são contra a redução Leandro César, investigador da Polícia CivilSomos garantidores do direitos. Sob nosso ponto de vista, a tentativa de reduzir a maioridade penal vai resultar em um encarceramento em massa de uma classe que já é assolada pela desigualdade social. Não quero me tornar uma ferramenta pra isso.
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Imagem pelo mundo Ariel de Castro Alves, advogadoONU, Unicef, ONGs internacionais de direitos humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, todos estes grupos já estão nos criticando. Será algo ruim para a imagem internacional do Brasil. É como se assinássemos um atestado de falência na educação e proteção dos nossos jovens, decidindo colocá-los em prisões.
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