Lei Maria da Penha
Maria da Penha foi uma mulher que se tornou vítima de violência doméstica quando seu marido a agrediu de inúmeras formas. Muitas mulheres acreditam que a violência só pode ser física, mas ela também se manifesta verbalmente, psicologicamente, moralmente e sobre o patrimônio. A triste realidade de Maria da Penha, no entanto, permitiu que a violência doméstica se tornasse um assunto de interesse público e legal, favorecendo a criação da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres que são agredidas por seus parceiros ou por seus familiares. Compreenda o que essa lei garante para as mulheres e qual é o impacto que ela exerce!
Lei Histórico
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Veja essas 10 formas de agressões contra a mulher e fique longe!
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Farsa HistóricoViveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes.
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Denúncias e julgamento Histórico
Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes.
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Ajuda internacional HistóricoCom a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
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Negligência e omissão Histórico
O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
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Anti-projeto HistóricoUm conjunto de entidades então, reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.
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Todos os tipos de violência Histórico
A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas. Além de englobar também, a violência física e sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
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Instituto Maria da Penha Quem são
O Instituto Maria da Penha propõe a oportunidade de discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher através de três perspectivas:
Instituto Maria da Penha
Educação: ações na formação educacional básica, fundamental, profissionalizante e nível superior a todas as mulheres acolhidas pelo Instituto, incluindo um programa de alfabetização para jovens e adultos, esportes e formação continuada em assuntos referente a cidadania, direitos, saúde entre outros;
Trabalho e geração de renda: investimento na área de formação profissional, empreendedorismo nas áreas de tecnologia, gastronomia, turismo e hotelaria, moda e estilo, saúde e educação com responsabilidade social;
Desenvolvimento sustentável: promover uma ação integradora na relação gênero e meio ambiente.
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Quando a saudade bate Fernanda Gaona
Quero lei Maria da Penha pra saudade. Vira e mexe ela bate.
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No mundo dos famosos Celebridades que já sofreram agressãoRihanna
Luana Piovani
Viviane Sarahyba
Gretchen
Whitney Houston
Brooke Mueller
Tina Turner
Oksana Grigorieva
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Segunda tentativa Histórico
Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
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Primeira tentativa HistóricoMaria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato quando levou um tiro nas costas enquanto dormia.
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Dez anos de reclusão HistóricoEm 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão, mas conseguiu recorrer.
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Apenas 2 anos de prisão Histórico
Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
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Justiça tardia HistóricoMesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora.
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Lei em vigor HistóricoEm setembro de 2006, a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo.
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Viva com Amor Instituto Maria da Penha
Quando a violência termina, a vida recomeça.
Apoie as mulheres vítimas de violência com essas mensagens
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Sementinha HistóricoUma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei.
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Missão Instituto Maria da Penha
Criar mecanismos para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e resgatar o valor da sociedade.
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Ator que bate em mulher Advogado do atorNo caso do Dado Dolabella e da Luana Piovani não deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha. O relacionamento dos dois não se adequa à lei. No recurso será discutido esse ponto.
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Machista Palmirinha sobre o primeiro marido
Eu apanhava muito. Ele era muito machista. Nunca tocou nas minhas filhas, mas tinha muitas mulheres. Era um mau elemento.
Fique ao lado das mulheres! Confira mensagens de empoderamento
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Está na hora de refletir sobre o impacto da lei Maria da Penha!
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